TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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1. Informação Geral e Titularidade da Página Web
A SPORT TV é a titular exclusiva da Página Web que põe à disposição dos usuários de internet com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os serviços que presta.
WWW.SPORTTV.PT (adiante designada Página Web) é um portal de internet cuja finalidade é oferecer informação sobre os Serviços e Conteúdos e sobre a programação de televisão difundidas nos canais SPORT TV, bem como o acesso a notícias e outros conteúdos que foram ou não criados especialmente para a sua colocação em rede.
SPORT TV é a denominação comercial da SPORT TV Portugal S.A. com sede no Parque das Nações, Rua Pedro e Inês, Lote 2.08.01, Edifício Sport TV, piso 3, Concelho de Lisboa, pessoa coletiva n.º 504 121 758 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número.
2. Âmbito de Aplicação
2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços oferecidos pela SPORT TV através da sua Página Web, assim como a utilização dos mesmos por parte dos Usuários. A SPORT TV reserva-se o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Página Web e dos serviços, assim como das condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos Conteúdos e Serviços depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.
2.2. Não obstante o acesso a determinados conteúdos e utilização de determinados serviços poderem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais de uso, em caso de contradição, prevalecerão os termos contraditórios das condições particulares sobre as condições gerais. Neste caso, o Usuário deverá ler atentamente as condições particulares criadas, para esse efeito,pela SPORT TV.
O acesso, navegação e uso da Página Web implica e supõe a aceitação pelo Usuário do presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o Usuário deve abster-se de utilizar a Página Web.
2.3. Para estes efeitos, entende-se por Usuário a pessoa física que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através da Página Web.
3. Acesso
3.1. Em geral, o acesso à informação dos distintos Conteúdos e Serviços existentes na Página Web, bem como a sua navegação, será livre e gratuita não se exigindo aos Usuários qualquer tipo de registo com a consequente entrega dos seus dados pessoais e nem a utilização de palavras-chave.
3.2. O acesso à Página Web por parte de menores de idade, exige a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis dos atos que levem a cabo os menores a seu cargo, conforme a lei vigente. Em todo caso, presumir-se-á que o acesso realizado por um menor à Página Web se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.
4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
4.1. Todos os Conteúdos e Serviços existentes na Página Web são propriedade da exclusiva da SPORT TV ou de terceiros e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas na Página Web e sem o prévio e expresso consentimento da SPORT TV.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes na Página Web estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
4.2. O nome de domínio www.SPORT TV.pt é de titularidade exclusiva da SPORT TV. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e levará a instauração dos procedimentos legais adequados.
4.3. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente na Página Web, assim como a própria Página Web no seu conjunto como obra multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
4.4. A SPORT TV autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos na Página Web exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos e que, em seu caso, apareça o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.
Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o consentimento prévio por escrito da SPORT TV.
4.5. Do disposto na cláusula anterior estão excetuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.
4.6. O Usuário da Página Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se em todo caso a SPORT TV o exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.
4.7. Está expressamente proibida a utilização da Página Web para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da SPORT TV.
5. Exclusão de Responsabilidade
5.1. A SPORT TV rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos na Página Web.
5.2. A SPORT TV não garante aos Usuários (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes na Página Web, (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos, (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos à Página Web ou no servidor que a provê; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da Página Web; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a SPORT TV estabelece na Página Web através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança da mesma.
Da mesma forma a SPORT TV não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação existente na sua Página Web que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por factores ou circunstâncias que estao fora do seu controlo.
5.3. A SPORT TV não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo.
A SPORT TV declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da Página Web.
A SPORT TV não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes na Página Web com todos os sistemas de computadores e browsers existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.
5.4. A SPORT TV não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Usuários.
5.5. As publicações eletrónicas contidas na Página Web estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
6. Informações e Mensagens Enviadas
6.1. No caso em que o Usuário envie informações de qualquer tipo à SPORT TV através da Página Web, o Usuário declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.
6.2. No caso de que o Usuário envie mensagens à SPORT TV que forem publicadas na sua Página Web, a SPORT TV não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las. A SPORT TV apela ao bom senso do Usuário para tornar este fórum um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, aconselha-se o acompanhamento parental. A utilização do serviço implica o reconhecimento e aceitação destas regras.
6.3. A SPORT TV considera-se autorizada para usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how, frutos da comunicação do Usuário através da Página Web, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.
7. Hiperligações
7.1. A SPORT TV esclarece que as hiperligações que o Usuário encontre a outras páginas web através de diferentes botões, links, banners, etc. existentes na Página Web são geridos por terceiros. A SPORT TV não conhece, não controla nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras Páginas Web.
7. 2. A SPORT TV não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página web de onde se estabeleceu uma hiperligação desde a Página Web da SPORT TV, em concreto e a título exemplificativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
7. 3. O estabelecimento de qualquer tipo hiperligação desde a Página Web a outra página web alheia a SPORT TV não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a SPORT TV e os responsáveis da página web alheia.
8. Legislação Aplicável e Jurisdição
A Sport TV assumiu um compromisso com a proteção e segurança dos seus dados pessoais e, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação aplicável. Por favor consulte a nossa Política de Privacidade disponível em https://www.sporttv.pt/politica-de-privacidade/
9. Contactos
Todas as questões e comunicações devem ser endereçadas a:
Sport TV Portugal SA, Parque das Nações – Edifício Sport TV – R. Pedro e Inês – Lote 2.08.01 – 2º - 1998-024 Lisboa – Portugal, ou
Ou por e-mail para: rpublicas@sporttv.pt